Termos de Uso

• CosmoSec Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA.
• CNPJ: 66.756.382/0001-96
• Email: contato@cosmosec.com.br

Ao assinar o contrato de prestação de serviços e/ou acessar a plataforma CosmoSec ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

O CosmoSec é uma plataforma de Governança, Riscos e Conformidade (GRC) que oferece:

• Gestão de conformidade com frameworks de segurança (NIST CSF, ISO 27001, BCB/CMN, entre outros)
• Gestão de riscos de segurança da informação
• Gestão de fornecedores e terceiros (VRM), incluindo due diligence, SLA tracking e portal de fornecedores
• Gestão de políticas com editor inteligente, fluxos de aprovação, campanhas de aceite e versionamento
• Repositório de evidências e documentação
• Planos de ação e remediação
• Relatórios e dashboards executivos gerados por inteligência artificial
• Funcionalidades assistidas por IA, incluindo geração de políticas, planos de ação e análise de riscos

O Serviço é destinado exclusivamente para uso empresarial e profissional. Ao utilizar o CosmoSec, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Possui autorização para vincular sua organização a estes termos
• Utilizará o Serviço apenas para fins legítimos de negócios
• Passou pelo processo de demonstração e formalizou a contratação

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em:

• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Não compartilhar credenciais de acesso
• Utilizar senhas fortes e únicas
• Manter seus dados de cadastro atualizados

Ao utilizar o Serviço, você concorda em NÃO:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Tentar acessar dados de outras organizações
• Realizar engenharia reversa ou descompilar o software
• Utilizar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura
• Transmitir malware ou código malicioso

O Serviço, incluindo seu design, código, funcionalidades e documentação, é propriedade exclusiva do CosmoSec e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você mantém todos os direitos sobre os dados que inserir na plataforma.

Conteúdos gerados pelas funcionalidades de inteligência artificial da plataforma (políticas, planos de ação, relatórios, guias de implementação) são de propriedade do cliente, cabendo ao CosmoSec apenas o papel de ferramenta facilitadora.

O acesso ao CosmoSec é condicionado à formalização de contrato de prestação de serviços. As condições comerciais são as seguintes:

• Os valores e condições são definidos em proposta comercial individualizada
• Planos mensais ou anuais conforme acordado em contrato
• Pagamento via boleto bancário, Pix ou cartão de crédito
• Renovação automática, salvo manifestação contrária com 30 dias de antecedência ao término do período vigente
• Condições de rescisão conforme cláusulas do contrato firmado entre as partes

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O CosmoSec não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros ou força maior.

Níveis de serviço (SLA) específicos podem ser definidos em contrato, conforme a proposta comercial acordada entre as partes.

O CosmoSec é uma ferramenta de apoio à gestão de conformidade e riscos. NÃO garantimos conformidade automática com frameworks ou regulamentos. A responsabilidade final pela conformidade é da organização usuária. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Os conteúdos gerados por inteligência artificial são sugestões e devem ser revisados por profissionais qualificados antes de sua adoção. O CosmoSec não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em outputs automatizados.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

O CosmoSec compromete-se a manter a confidencialidade de todos os dados inseridos pelo cliente na plataforma. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Para informações detalhadas sobre coleta, uso e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade e nossa Política de Proteção de Dados (LGPD).

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: contato@cosmosec.com.br